HC. Inquérito policial. Trancamento. Pedido de arquivamento.

Livramento condicional. Falta grave ocorrida há mais de 01 ano.

Violação ao art. 586, § 1º, do CPC - Falta de prequestionamento - Súmula 356/STF

Habeas Corpus. Homicídio duplamente qualificado.

Horas extras. Compensação. Acordo individual. Tácito.

Art. 121, § 2º, inc. II e IV c/c art. 333 - CP. Ausência do advérbio "integralmente" quando da fixação do regime prisional.

Constitucional - Processo civil - Recurso ordinário - Recurso especial - Fungibilidade - Impossibilidade.

Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo de Instrumento. Administrativo. Crédito Educativo. Contrato de Mútuo.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CRÉDITO EDUCATIVO. CONTRATO DE MÚTUO.

Civil. Curatela. Curador. Gratificação.

Interpretação.

Civil e Processo Civil. Financiamento para Construção. SFH.

Terceiros adquirentes de unidades imobiliárias.

Direitos dos Trabalhadores Temporários

Trabalho temporário é opção estratégica para empresas e chance de experiência para trabalhadores. Conheça direitos, prazos e vantagens dessa modalidade.

Servente de limpeza de centro de ensino da União receberá indenização após ser vítima de assédio sexual do chefe

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil

Nosso irmão ocupa sozinho o imóvel da herança e nem terminamos o Inventário. Podemos cobrar aluguel dele?

Através da Ação de Arbitramento de Aluguéis o juiz fixa um valor proporcional a título de aluguel que deverá ser pago que herdeiro que utiliza com exclusividade o imóvel da herança.

Cresce o número de mulheres na liderança de empresas e startups

De acordo com Thaisa Batista, fundadora do abler, a mudança de pensamento dentro da indústria colabora fortemente para esse cenário.

Vivo em União Estável. Quais são os meus direitos no caso de separação?

Somente se reconhecida efetivamente a “União Estável” é que haverá o consequente reconhecimento de diversos direitos, como a partilha de bens. Cuide muito bem da preservação das provas neste sentido.

Contrato de franquia não assinado é válido se o comportamento das partes demonstrar aceitação do negócio

É válido o contrato de franquia, ainda que não assinado pela franqueada, quando o comportamento das partes demonstra a aceitação tácita do acordo.

A Manifestação de Vontade e a Voluntariedade do Colaborador, um Direito Personalíssimo

O acordo de delação e sua contestação.

Pagamento espontâneo de alimentos após término da obrigação não gera compromisso eterno

O entendimento é da Terceira Turma.

Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha

Civil. Processual Civil.

Agravo Interno na Ação Rescisória. Código de Processo Civil de 2015

Processual Civil. Aplicabilidade. Erro de fato.